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Fabio Galucio Lisboa, Advogado

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Advogado, pós graduado em Direito Tributário pelo IBET. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Pará. Sócio proprietário do escritório Domingues & Lisboa. Belém - PA.

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Fabio Galucio Lisboa, Advogado
Fabio Galucio Lisboa
Artigo · ano passado

A Natureza da Responsabilidade do CTN, art.135

O Problema No Acórdão nº 1401-003.715, de 15 de Agosto de 2019, o CARF manteve decisão de Delegacia da RFB onde se imputava sujeição passiva a diretores de uma sociedade empresarial nos termos do...
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Fabio Galucio Lisboa, Advogado
Fabio Galucio Lisboa
Artigo · ano passado

A Suspensão da Imunidade Tributária de Partidos Políticos segundo o CARF

Em fevereiro de 2019, foi proferido o Acórdão nº 1302-003-386 do CARF, o qual versava sobre um caso de suspensão de imunidade de partido político. Esta decisão é muito didática por tratar das...
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Fabio Galucio Lisboa, Advogado
Fabio Galucio Lisboa
Artigo · ano passado

A incidência de IRRF e Contribuições Previdenciárias sobre Stock Options de holding

O problema Imagine que funcionários de uma empresa Y pertencente a Holding X adquirem ações dessa mesma Holding X dentro de um programa de stock options. Essa aquisição de ações seria alguma forma de...
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Recomendações

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Rodolfo Moura, Consultor Jurídico
Rodolfo Moura
Artigo · há 8 anos

Licitação: Prazo para apresentação do balanço patrimonial

Inicialmente, antes de adentrarmos no prazo para apresentação do balanço patrimonial, cabe mencionar que a exigibilidade do balanço patrimonial perante às licitações está preconizada no inciso I do...
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Davi D'lírio, Advogado
Davi D'lírio
Notícia · há 3 anos
Advogado não pode cumular honorários fixos com percentual de êxito sobre benefício previdenciário

Advogado não pode cumular honorários fixos com percentual de êxito sobre benefício previdenciário

Tanto para a fase administrativa quanto para a fase judicial da advocacia previdenciária é imoderado que o advogado faça dois contratos, prevendo cumulativamente honorários fixos mais percentual de...
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