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Fabio Advogado Legal
Artigo ·
há 7 anos
A Natureza da Responsabilidade do CTN, art.135
O Problema No Acórdão nº 1401-003.715, de 15 de Agosto de 2019, o CARF manteve decisão de Delegacia da RFB onde se imputava sujeição passiva a diretores de uma sociedade empresarial nos termos do...
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Fabio Advogado Legal
Artigo ·
há 7 anos
A Suspensão da Imunidade Tributária de Partidos Políticos segundo o CARF
Em fevereiro de 2019, foi proferido o Acórdão nº 1302-003-386 do CARF, o qual versava sobre um caso de suspensão de imunidade de partido político. Esta decisão é muito didática por tratar das...
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Fabio Advogado Legal
Artigo ·
há 7 anos
A incidência de IRRF e Contribuições Previdenciárias sobre Stock Options de holding
O problema Imagine que funcionários de uma empresa Y pertencente a Holding X adquirem ações dessa mesma Holding X dentro de um programa de stock options. Essa aquisição de ações seria alguma forma de...
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Fabio Advogado Legal
Comentário ·
há 2 anos
Guia definitivo da CIDE-Royalties
Douglas Gabriel Domingues Neto
·
há 2 anos
Excelente texto!
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Douglas Gabriel Domingues Neto
Notícia ·
há 2 anos
Bem usado não tem direito a ex-tarifário
Imagem: Google Imagens O ex-tarifário é uma hipótese de redução administrativa das alíquotas do imposto de importação. Se quiser ler mais sobre ex-tarifário, leia este meu artigo aqui . A Receita...
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Douglas Gabriel Domingues Neto
Artigo ·
há 2 anos
Guia definitivo da CIDE-Royalties
A Lei 10.168 , de 2000, instituiu contribuição de intervenção de domínio econômico (CIDE) destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação. As...
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Douglas Gabriel Domingues Neto
Notícia ·
há 2 anos
Declaração de Imposto de Renda em 2024
Imagem: MGP Consultoria Hoje (7 mar. 24) foi publicada e entrou em vigor a Instrução Normativa RFB 2178/24, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual (DAA) do Imposto sobre a...
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