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Fabio Galucio LisboaFabio Galucio Lisboa, Advogado

Publicações

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Fabio Galucio Lisboa, Advogado
Fabio Galucio Lisboa
Artigo · há 4 anos

A Natureza da Responsabilidade do CTN, art.135

O Problema No Acórdão nº 1401-003.715, de 15 de Agosto de 2019, o CARF manteve decisão de Delegacia da RFB onde se imputava sujeição passiva a diretores de uma sociedade empresarial nos termos do...
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Fabio Galucio Lisboa, Advogado
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Artigo · há 4 anos

A Suspensão da Imunidade Tributária de Partidos Políticos segundo o CARF

Em fevereiro de 2019, foi proferido o Acórdão nº 1302-003-386 do CARF, o qual versava sobre um caso de suspensão de imunidade de partido político. Esta decisão é muito didática por tratar das...
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Fabio Galucio Lisboa, Advogado
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Artigo · há 4 anos

A incidência de IRRF e Contribuições Previdenciárias sobre Stock Options de holding

O problema Imagine que funcionários de uma empresa Y pertencente a Holding X adquirem ações dessa mesma Holding X dentro de um programa de stock options. Essa aquisição de ações seria alguma forma de...
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Fabio Galucio Lisboa, Advogado
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Artigo · há 5 anos

Incidência de IOF sobre operações diversas do Mútuo

O Problema - Caso exemplo Empresa agrícola realiza negócio jurídico com parceiros comerciais, onde disponibiliza crédito em troca de prestações de serviço ou fornecimento de produtos. Surge a dúvida:...
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Fabio Galucio Lisboa, Advogado
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Artigo · há 5 anos

A desclassificação de contrato de Parceria em Arrendamento Rural

O Estatuto da Terra (Lei nº 4504 /64) estabelece em seus arts. 92 a 96 , dois contratos agrários típicos por excelência: O Contrato de Arrendamento Rural e o de Parceria. Ambos são regulados pelo...
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Fabio Galucio Lisboa, Advogado
Fabio Galucio Lisboa
Artigo · há 5 anos

A incidência de ICMS no transporte de mercadorias destinado à exportação

Apesar de nosso ordenamento incentivar as exportações com normas tributárias benéficas, muitos estados têm cobrado ICMS do serviço de transporte de mercadorias destinadas a posterior remessa ao...
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Fabio Galucio Lisboa, Advogado
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Artigo · há 5 anos

A incidência de ICMS sobre o desconto na energia elétrica do produtor rural.

O problema Produtores Rurais têm direito a desconto na tarifa de energia elétrica. Muitos deles, porém, reclamam que o ICMS que incide sobre as contas de energia incluí na base de cálculo o valor do...
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Fabio Galucio Lisboa, Advogado
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Artigo · há 6 anos

As novas regras do cartão de crédito

No dia 26 de abril, o Banco Central publicou uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) sobre instrumentos de pagamento pós-pagos, dos quais os cartões de crédito são apenas um exemplo. Assim...
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Fabio Galucio Lisboa, Advogado
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Artigo · há 6 anos

Farmácias de Manipulação devem pagar ISS ou ICMS?

Há algum tempo já se debate se as farmácias de manipulação devem pagar ISS ou ICMS. Esta é uma questão que pode fazer diferença no momento de escolher o regime tributário de uma pequena farmácia...
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Fabio Galucio Lisboa, Advogado
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Artigo · há 6 anos

Como ficam os contratos e os impostos com a greve dos caminhoneiros

Todo mundo sabe o que aconteceu na mesa do povo, nos cais dos portos, no comércio internacional e na bancada da feira, mas, o que não se sabe, é como aqueles que tinham se obrigado entregar alguma...
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